Na sessão ordinária desta terça-feira (12), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei nº 32/2023, uma iniciativa de Zé Luiz (PL) em conjunto com Francimário Vieira (PL), o Farofa (PL), presidente do Legislativo mogiano. O projeto determina que a concessionária responsável pelos serviços de estacionamento rotativo, conhecido como Zona Azul, deverá contratar uma apólice de seguro para ressarcir os usuários em casos de incêndio, furto ou roubo de veículos.
Conforme a proposta, a compensação será concedida exclusivamente quando o incidente ocorrer durante o período de utilização da Zona Azul, mediante o pagamento da tarifa correspondente. Veículos estacionados em desacordo com as normas de trânsito ou do sistema rotativo não serão cobertos.
O montante máximo de cobertura estabelecido é de R$60 mil, e a empresa responsável pela gestão da Zona Azul deverá fornecer duas vias do comprovante de pagamento da tarifa de uso.
Zé Luiz disse que a intenção é oferecer mais segurança aos usuários do sistema. “Atualmente, o motorista não tem nenhuma garantia ao deixar seu carro nesses espaços. Em Mogi, são quase 1.500 vagas de estacionamento rotativo. Quando não se paga a tarifa, o motorista é multado. Por isso, nada mais justo que haja a cobertura desse direito. Isso vai valer somente para quem não tem o seguro privado”
Coautor, Farofa explicou suas razões para assinar a proposta. “Muitas vezes, a pessoa tem seu carro furtado, apesar de pagar pelo uso da vaga. É um projeto muito importante. Espero que o prefeito o sancione”.
Iduigues Martins (PT) criticou a terceirização das vagas públicas, argumentando que a empresa que explora esses espaços não oferece contrapartidas significativas. Ele defendeu a transparência na divulgação do montante arrecadado, ressaltando que nos estacionamentos privados o proprietário deve ressarcir em caso de ocorrências.
A propositura, aprovada por unanimidade, seguirá agora para o prefeito Caio Cunha (PODE), que terá a prerrogativa de sancionar ou vetar o projeto.
