Os vereadores da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovaram o Projeto de Lei nº 131/2022, de autoria do prefeito Caio Cunha (PODE), que traz uma maior flexibilização da Lei Mogi Mais Viva, que regulamenta os elementos da paisagem urbana do município. Apresentadas pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação, as alterações visam flexibilizar as normas e diretrizes para veiculação de publicidade. A intenção é estimular o comércio e fomentar a instalação de novas empresas do ramo da comunicação, com a criação de postos de trabalho.
Com a nova redação aprovada esta semana, passa a ser permitida a propaganda em ônibus municipais, o chamado ‘Busdoor’. Vale destacar que essa mesma autorização se estenderá para táxis, motocicletas, bicicletas e veículos automotores que sejam autorizados e/ou que operem mediante permissão ou concessão.
Com a nova proposta, os comerciantes também poderão ter mais espaço para o uso de propagandas, que dependerá sempre do tamanho total das fachadas. A utilização das vitrines estará liberada dez dias antes e durante datas comemorativas comerciais, como Dia das Mães, Black Friday ou Natal.
O novo projeto também passa a prever notificação de 48 horas nos casos de descumprimento a algum regramento. A lei previa apenas autuação.
A modernização da Lei Mogi Mais Viva é um pedido antigo dos comerciantes. O presidente do Sincomércio, Valterli Martinez, aplaudiu as mudanças. “Finalmente, após anos de um árduo trabalho para a modernização da lei, conseguimos as alterações necessárias para facilitar a comunicação com nosso consumidor”, disse.
