Ainda este ano, Mogi das Cruzes pode contar com leis e medidas mais rígidas junto aos proprietários de cavalos, bois, vacas de todo o tipo de animal de grande porte.
A vereadora Fernanda Moreno (MDB) apresentou Indicação 3.366/2023 solicitando ao prefeito Caio Cunha a criação de regras para “apreensão e destinação de animais de médio e grande porte, que estejam em situação de soltura ou maus tratos”. Na prática, a parlamentar solicita a contratação de uma empresa especializada para apreender, remover e abrigar os animais (cavalos, vacas, asnos, cabras, dentre outros) que estiverem soltos, vagando próximo a avenidas e demais vias de tráfego no município. “Mogi tem uma área rural muito extensa e, é muito comum, principalmente em algumas regiões, como o (distrito) Sabaúna, por exemplo, de ter animais soltos e que se tornam um grande risco para a ocorrência de acidente de trânsito, além de poder ser considerado maus tratos, em razão da situação e debilidade que esses animais se encontram”, explicou Fernanda Moreno, que na propositura apresentou ainda minutas desse e um outro Ante-Projeto de Lei , neste caso, que proíbe o transporte de qualquer tipo de carga através de veículo com tração animal, como carroças ou similares, pois caracterizam maus tratos.
“São inúmeras as denúncias e pedidos de ajuda que chegam em meu gabinete toda a semana”, contabiliza a parlamentar. “Precisamos com urgência de leis e políticas públicas efetivas para este tipo (médio e grande porte) de animais. Há anos tenho lutado por isso”, finaliza Fernanda Moreno.
