Foi aprovada nesta quarta-feira, dia 30 de novembro, durante a sessão ordinária realizada na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, uma indicação com anteprojeto do Vereador Milton Lins da Silva, o Bi Gêmeos (PSD), propondo ao Poder Executivo passe livre para que as gestantes inseridas no Cadastro Único possam realizar todas as consultas e exames do pré-natal com isenção no transporte municipal.
A proposta destaca a importância do acompanhamento gestacional para o diagnóstico precoce de possíveis patologias fetais e maternas, possibilitando assim um desenvolvimento saudável com menos riscos para mãe e o bebê. Além disso, sugere a redução das taxas de absenteísmo nas consultas e exames por mulheres em situação vulnerável, que muitas vezes deixam de ir ao obstetra por falta de recursos para o transporte.
A indicação reforça que a Secretaria Municipal de Saúde registrou uma taxa de absenteísmo das consultas às gestantes de 20% no segundo quadrimestre deste ano, sendo que o Ministério da Saúde preconiza o total de seis consultas de pré-natal no decorrer das 40 semanas de gestação.
Ainda de acordo com dados da Saúde municipal, 80% das gestantes de Mogi das Cruzes procuram à Rede de Atenção Básica para atendimento.
O Vereador Bi Gêmeos aponta que o direito à Saúde é previsto pela Constituição e que é dever do Município investir na criação de políticas de acesso. “Entendo que essa proposta auxilia na redução dos riscos de mortalidade fetal e materna, e também evita complicações no parto por falta de acompanhamento no pré-natal, já que esse incentivo é para que a gestante não precise faltar a mais nenhuma consulta por falta de recurso para o transporte”, explicou.
