Um juiz da Segunda Vara Cível de Belo Horizonte considerou ofensiva menção de orientação sexual da mãe em ação de guarda que insinuava que a mesma não teria condições de exercer a guarda da filha em razão da sua bissexualidade. O juíz considerou a “existência de argumentação discriminatória utilizada naquele litígio” e seguiu o posicionamento do TJMG que entende que caracteriza dano moral qualquer ofensa de cunho discriminatório à pessoa em razão da sua orientação sexual. Em razão disso, condenou ao pagamento de R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de indenização por danos morais. No entanto, o magistrado entendeu que os advogados não seriam responsáveis pela argumentação utilizada por estarem representando a parte.
O réu, ex-marido da vítima, recorreu da decisão, que foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. A decisão ainda cabe recurso perante o Supremo Tribunal de Justiça.
As advogadas que representaram a vítima comentam o caso. “Entendemos que argumentos como esses jamais poderiam ser utilizados, por isso devem ser punidos como aconteceu nesse caso, já que LGBTfobia é crime. A maternidade é um direito de todas as mulheres e a orientação sexual de uma mãe jamais poderia ser usada para diminui-la. Entendemos também que existe sim a responsabilidade dos representantes advogados do réu que dominam (ou deveriam dominar) a técnica jurídica, em examinar o que inserem em suas petições, pois a partir do momento que seu argumento é se utilizar de uma característica, como a orientação sexual, para depreciar a parte, a técnica é deixada de lado para dar lugar à discriminação.” conta Brenda Melo, advogada do escritório Melo & Barbieri.
SOBRE A MELO E BARBIERI SOCIEDADE DE ADVOGADAS
Fundado por Izadora Barbieri e Brenda Melo, é o primeiro escritório do Brasil protagonizado por um casal de mulheres.
Ambas são especialistas em direitos LGBT+ e as principais áreas de atuação do escritório são: direito criminal, direito de família, sucessões, direito digital e contratos. Além de promoverem palestras e cursos na área de diversidade e inclusão.
