A discussão atual sobre a redução da jornada de trabalho no Brasil, impulsionada pela PEC proposta pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), levanta questões importantes, especialmente em relação às pequenas e médias empresas (PMEs), que são a maior fonte de geração de empregos no país. Segundo a FecomercioSP, a medida pode ter efeitos econômicos prejudiciais para as PMEs, que enfrentam dificuldades financeiras e operacionais para implementar mudanças na jornada sem uma redução proporcional de salários. Isso poderia resultar na perda de postos de trabalho, na substituição de funcionários por mão de obra mais barata e até na busca de uma segunda fonte de renda pelos trabalhadores, o que poderia aumentar a jornada de trabalho ao invés de reduzi-la.
Além disso, a medida pode afetar negativamente a produtividade, um dos maiores gargalos econômicos do Brasil, e tornar o ambiente de negócios ainda menos atrativo, prejudicando investimentos.
Para o Sincomercio do Alto Tietê, representado pelo seu presidente Valterli Martinez, a decisão da lei é arbitrária, pois não possui um procedimento claro enquanto à produtividade do trabalho, aumentando em quase 30% o custo do funcionário na jornada 5×2 e em mais de 50% na jornada 4×3.
Para ele, a negociação coletiva já oferece uma solução eficaz para ajustar as jornadas de trabalho conforme as necessidades do setor ou da empresa, sem a obrigatoriedade de imposições constitucionais, de forma a considerar as condições específicas de cada negócio e garantir as contrapartidas necessárias para a sustentabilidade dos postos de trabalho.
Em resumo, a posição do Sincomercio é contra a redução da jornada de trabalho sem contrapartidas e acredita que o melhor modelo seria o 6×1, com qualquer alteração sendo discutida e negociada de forma coletiva, respeitando a autonomia dos empregadores e as necessidades das PMEs, sem imposições legislativas que possam comprometer a viabilidade econômica dos negócios. “Na convenção coletiva, você pode fazer a opção por esse trabalho de redução, trazendo benefícios tanto para a empresa quanto para o funcionário. E quando transforma o assunto em lei, limita o trabalhador a ganhar mais, pois ser um projeto alto”, enfatiza Valterli.
Ele explica que a alteração gerará custos altos, encarecendo os preços dos produtos brasileiros, não ajudando, assim, os comerciantes. “Fica a pergunta: por que não tirar custos do governo para a redução do salário, já que ele fica com 149 dias do salário do funcionário? Então, acaba crucificando o empresário, que é quem sustenta 70% dos empregos no Brasil”, ressalta o presidente do Sincomercio. “Não foi feito nenhum cálculo de viabilidade para essa alteração de cenário. Vai gerar um impacto imensurável”, finaliza.
Redução de jornada impactará os setores de comércio e serviço