Na manhã desta quinta-feira (13), o presidente da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, vereador Marcos Furlan (Pode), concedeu entrevista coletiva no Auditório da Edilidade. No evento, Furlan respondeu perguntas sobre o trabalho legislativo realizado no primeiro semestre do ano e falou sobre a expectativa para o restante de 2023.
No início da coletiva, o presidente falou sobre a importância da comunicação com a imprensa. “Os órgãos de imprensa, tendo o conhecimento do trabalho realizado podem nos ajudar divulgando alguns projetos administrativos e políticos”, afirmou.
Como ações administrativas, o presidente da Casa lembrou dos Projetos para valorização dos servidores públicos, como a implantação do Vale Refeição e Vale Alimentação (PL 33/2022). Melhorias nas condições de trabalho dos servidores públicos também foram feitas, como a troca do mobiliário para adequação ergonômica dos funcionários, troca de equipamentos de Tecnologia da Informação e aquisição de novos computadores.
Outro ponto abordado por Furlan, foi a regularização do prédio do Legislativo, com adequações para a obtenção do AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros). Se trata de um documento que atesta que uma edificação cumpre todas as regras de combate a incêndios. Ele habilita a circulação e a permanência de pessoas nas empresas. O presidente informou que as obras estão em fase final. Já foram trocados os guarda-corpos, os hidrantes e extintores. A expectativa é que a Câmara obtenha o AVCB ainda neste ano.
Ainda sobre questões estruturais, Furlan informou que haverá melhorias na acessibilidade do Plenário, além de uma reforma no refeitório dos funcionários, que será feita por uma empresa a ser licitada. Haverá ainda, no segundo semestre, uma tentativa de trocar a frota de veículos do Legislativo, que segundo Furlan, está velha e desgastada, com alto custo de manutenção. “Os veículos têm mais de dez anos e não podemos fugir desse debate. Não é somente uma questão de custo, mas de segurança que é mais importante”, ressaltou.
Existem ainda outros Projetos que estão em fase de estudos e podem ser apresentados ao Plenário no segundo semestre. Um deles é a contratação de uma empresa privada para reforçar a segurança da Câmara Municipal. “Essa segurança externa servirá para dar uma segurança melhor, principalmente para os funcionários. Vamos abrir uma licitação para contratar essa empresa”, explicou.
Em relação à melhoria na Transparência foi criado na Câmara o cargo de Controlador Interno, que terá a função de fiscalizar o trabalho da Casa. A criação do cargo foi uma resposta aos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
O presidente Marcos Furlan também apresentou alguns dados sobre a parte política do trabalho Legislativo:
Os parlamentares mogianos aprovaram 68 Projetos de Lei no primeiro semestre de 2023, sendo 36 de autoria da Prefeitura;
Entre os meses de janeiro a junho foram aprovadas 2479 indicações, 98 Requerimentos e 102 Moções;
Foram realizadas 64 sessões no primeiro semestre do ano: 47 foram ordinárias e 17 solenes.
Alguns dos principais Projetos aprovados na primeira parte do ano legislativo foram:
Projeto de Lei Complementar n° 07/2023, que estabeleceu o Programa de Parcelamento Mogiano (PPM), dos débitos inscritos em dívida ativa (autoria da Prefeitura);
– Projeto de Lei nº 29/2023, que autorizou a Prefeitura a conceder pontos de ônibus à iniciativa privada (autoria da Prefeitura);
– Projeto de Lei nº 15/2023, que aprovou redução de ISS para empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (autoria da Prefeitura);
– Projeto de Lei nº 71/2023, que aprovou um financiamento de 50 milhões de dólares para melhorias na região leste da cidade (autoria da Prefeitura);
– Projeto de Lei nº 99/2023, que deu aval a um convênio de R$ 15 milhões para infraestrutura urbana (autoria da Prefeitura).
Entre os meses de janeiro de junho de 2023 também foram criadas algumas Comissões Especiais de Vereadores (CEV):
– CEV do Decreto de Emergência por Enchentes, de autoria da vereadora Malu Fernandes (SD);
– CEV para ajudar no crescimento da cidade, de autoria do vereador Edson Santos (PSD);
– CEV para fiscalizar condições de trabalho dos servidores públicos, de autoria dos vereadores Francimário Vieira Farofa (PL) e Inês Paz (PSOL);
– CEV da Segurança nas Escolas, de autoria da vereadora Malu Fernandes (SD);
– CEV dos Furtos em Cemitérios, de autoria do policial Maurino (Pode).
