A Prefeitura de Mogi encaminhou para a Câmara Municipal o Projeto de Lei 131/22, que prevê algumas alterações à Lei Mogi Mais Viva, criada em 2009 com o objetivo de regrar a utilização de propagandas no município.
O objetivo é trazer mais flexibilização para o uso de propaganda de produtos e a utilização de materiais como faixas, banners, panfletos e cartazes, além de carros de som. “Esta proposta visa o incentivo à competitividade econômica no município, estímulo ao comércio, fomentando a instalação de novas empresas do ramo de comunicação e a oferta de novas vagas de emprego”, diz o projeto de lei.
A modernização da Lei Mogi Mais Viva é um pedido antigo dos comerciantes. Na pandemia, os empresários chegaram até a pedir a suspensão da lei, para ajudar a atrair clientes. Em 2021, a Prefeitura criou uma Comissão para discutir alterações na legislação.
Com a nova proposta, a ideia é ampliar o uso do espaço para propagandas. O uso das vitrines estaria liberado durante datas comemorativas comerciais, como Dia das Mães, Black Friday ou Natal.
O novo projeto também passaria a prever notificação de 48 horas nos casos de descumprimento a algum regramento. Atualmente a lei prevê apenas autuação. Outra mudança do texto é a liberação do uso de publicidade em veículos como ônibus municipais – hoje, a colocação dos chamados “busdoors” só é permitida em ônibus intermunicipais. Outros veículos de serviços de transporte devidamente licenciados também estariam autorizados a usar propaganda.
Centros comerciais, galerias e shoppings passariam a poder divulgar suas marcas e lojas com publicidade no interior dos complexos. Em relação a outdoors, o novo texto prevê a diminuição no espaçamento entre as estruturas e a utilização de dois painéis em conjunto.
O novo projeto de lei está em trâmite na Câmara, e vai passar pelas Comissões de Justiça, Finanças e Urbanismo e Meio Ambiente antes de seguir para votação em plenário.
