O prazo para renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou a ser de 30 dias. A regra vale para condutores com documentação vencida a partir de 1º de janeiro. Por causa da pandemia da Covid-19, em março de 2020, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidiu ampliar o prazo para renovação da CNH, visando evitar a aglomeração de pessoas.
Desta forma, quem teve a habilitação vencida entre março de 2020 e dezembro de 2022 conseguiu um tempo extra para renovar o documento, de acordo com um calendário elaborado pelo Contran para cada estado da federação. Em São Paulo, por exemplo, os condutores com vencimento da CNH em dezembro do ano passado terão até 31 de agosto de 2023 para renovar o documento.
Rodrigo Lemes, pós-graduado em Legislação de Trânsito, avisa que os motoristas devem ficar atentos aos prazos. “Pelas regras do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir veículo com a carteira vencida é infração gravíssima, punida com multa de R$ 293,47, além da perda de 7 pontos na habilitação”, alerta.
Não é necessário esperar o vencimento da CNH para renovar. O pedido de um novo documento pode ser feito 30 dias antes de vencer. “Para renovação é muito simples, o condutor pode fazer online pelo site do Detran ou até agendar no Poupatempo mais próximo para concluir o processo”, reforça Rodrigo.
A CNH tem validade de 10 anos para condutores com menos de 50 anos. A validade do documento para quem tem de 50 a 69 anos é de cinco anos. Já os motoristas com idade acima de 70 anos devem renovar a cada três anos.
