Mogi das Cruzes foi elevada a vila por despacho do Governador Dom Luis de Souza no dia 17 de agosto de 1611 e a solene instalação deu-se em 1º de Setembro do mesmo ano. Sendo que nossas primeiras autoridades administrativas e judiciárias tomaram posse. Assim eram nossas autoridades e suas atribuições:
Juíz Ordinário: cujo símbolo era uma vara vermelha, não precisava ser bacharel, era eleito pelos “homens bons” da terra e presidia a Câmara.
Vereadores: eram os informadores do Juíz Ordinário, cuidando do patrimônio municipal, decretar posturas, etc…
Procurador do Conselho: também eleito era o advogado natural da edilidade.
Escrivão: o escrivão funcionava junto com o Juíz Ordinário e cuidava de processos, atas, etc…
Antes da criação da comarca de Mogi, eram essas as nossas autoridades judiciárias.
No próximo dia 10 de abril, Mogi das Cruzes completa 150 anos da criação da Comarca. A respectiva lei nº 29, foi sancionada em 10 de abril de 1874 pelo então Presidente da Assembléia Legislativa Provincial, Dr. Joaquim Lopes Chaves, ato que coroava o dedicado trabalho do Deputado Dr. Salvador José Corrêa Coelho, cujo nome foi eternizado na placa que denomina importante via pública de Mogi das Cruzes, a Rua Dr. Corrêa.
Não foi um trabalho fácil. O projeto teve sua sansão recusada pelo Presidente da Província por dois anos seguidos. Mas se a Comarca de Mogi foi criada a 10 de abril de 1874, ela só foi instalada e passou a funcionar em 16 de agosto daquele mesmo ano, data em que assumiu oficialmente suas funções, o Dr. Cândido Xavier de Almeida e Souza, que foi assim, o primeiro Juíz de Direito de Mogi.
Nesse dia, assessorado pelo escrivão Francisco de Assis Monteiro, que acumulava as funções de 2º Tabelião com as do Registro de Hipotecas, o magistrado iniciou os seus trabalhos dirigindo ofício à Câmara Municipal local em que participava a sua posse e dava por instalada a Comarca.
O ofício foi apreciado e aprovado na primeira sessão seguinte, em 14 de setembro, cuja ata o registra nestes termos:
“Outro (oficio) do Doutor Candido Xavier de Almeida e Souza datado de 16 d’agosto findo comunicando que tendo sido removido como Juiz de Direito para esta comarca assumio hoje a vara de Juiz de Direito, ficando assim instalada a comarca”
O primeiro Forum mogiano funcionou no mesmo prédio já ocupado, desde 1861, pela Câmara Municipal, o grande casarão de taipa, da rua Cel. Souza Franco, 993, esquina da atual Dr. Cândido Vieira, construção que se iniciara em 1860, que custara 3.000$000 e que continua de pé até hoje tendo sido Câmara, cadeia, Forum, escola e hoje é a nossa Pinacoteca.
Fontes:
– História da Justiça em Mogi das Cruzes – Isaac Grinberg – 1977
