A Secretaria de Educação vai encaminhar a proposta para o novo Plano Municipal de Educação para apreciação da Câmara de Mogi na última semana de novembro. O documento trará as metas da pasta para os anos de 2023 e 2024.
O debate sobre o Plano Municipal de Educação começou na semana passada, quando os vereadores, na aprovação da prorrogação do atual projeto, criticaram a demora da Prefeitura em elaborar novas diretrizes no cenário pós-pandêmico.
Por meio de nota, a Secretaria esclareceu que a prorrogação do plano considera a continuidade de execução das metas contingenciadas no período da Covid-19 e foi deliberada e aprovada pelo Conselho Municipal de Educação. A pasta reforçou ainda que o Plano Municipal “está em consonância com as diretrizes, metas e estratégias estabelecidas no Plano Nacional de Educação (Lei Federal 13.005/2014), o qual não sofreu alterações neste período e possui vigência até o ano de 2024”, diz a nota.
A Secretaria de Educação afirma ainda que há também um estudo em andamento junto ao Conselho e à Comissão de Educação da Câmara Municipal, esta última reunindo-se mensalmente com a gestão da Secretaria de Educação, para a ampliação da periodicidade do Plano, atualmente com vigência de dois anos, nos termos da Lei Orgânica do Município, para viger por um prazo de dez anos, conforme preconizam o Planos Nacional e Estadual de Educação.
