A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) criou uma Interface de Programação de Aplicativos (API) para a emissão de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) de ICMS declarado e não inscrito. O novo sistema já está sendo disponibilizado para empresas de software fornecedoras de sistema de gestão empresarial ou análogo.
Essa API permite que softwares de mercado, não governamentais, se integrem ao sistema da Sefaz-SP. Com isso, contribuintes poderão emitir DARE-SP de ICMS diretamente de seus sistemas de gestão integrado ERP (Enterprise Resource Planning) ou similares. A vantagem está na simplificação do processo para o contribuinte, que conseguirá emitir o DARE de forma mais rápida e prática, sem a necessidade de acessar sistemas adicionais, e com mais agilidade.
Outro benefício ao contribuinte que aderir à API do DARE é a forma de pagamento do imposto por meio do Pix, que pode ser pago em aproximadamente 800 instituições financeiras. Além disso, o DARE também apresenta menos erros bancários.
“Esta implantação é mais um avanço na estratégia de modernização da Sefaz-SP, com foco na melhoria da experiência dos usuários e dos contribuintes. A parceria da Sefaz-SP com empresas de software, fornecedoras de ERP e sistemas análogos, viabiliza a simplificação de processos dos contribuintes quanto ao recolhimento de ICMS”, diz a Diretora de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida (DICAR), Sheyne Leal.
Esse é mais um passo da Sefaz-SP para viabilizar a migração completa da Guia de Arrecadação de Receitas Estaduais (GARE) e da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais (GNRE) para o DARE-SP, cujos benefícios incluem:
- Redução de erros bancários que hoje demandam atendimento para correção;
- Ampliação da rede arrecadadora, de 10 bancos (GARE) e 4 bancos (GNRE) para cerca de 800 instituições financeiras com o Pix (disponível no DARE);
- Redução de custos operacionais e maior eficiência nos processos de arrecadação.
Com o DARE-SP, o contribuinte pode recolher seus valores relativos ao ICMS utilizando o QR code Pix, outra facilidade desta nova ferramenta, ou então via código de barras nos bancos conveniados.
“Nossa visão de futuro é entregar uma arrecadação de maior qualidade com o DARE-SP, eliminando falhas, aumentando a eficiência e aprimorando o serviço prestado aos contribuintes”, enfatiza Sheyne.
A Secretaria da Fazenda e Planejamento reforça que as empresas de software interessadas em se integrar com a API DARE ICMS devem entrar em contato pelo e-mail api_dare_icms@fazenda.sp.gov.br.
