O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) aprovou as contas referentes ao exercício de 2020 da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, presidida, na época, pelo vereador Edson Rodrigues (Podemos), o Dr. Edson da Paiol. “A aprovação pelo órgão fiscalizador atesta que realizamos trabalho sério, comprometido com a transparência e a gestão responsável dos recursos públicos e com respeito ao dinheiro dos cidadãos de Itaquaquecetuba”, afirmou o parlamentar ao comemorar a decisão.
Ao final da presidência de Paiol, em 2020, a Câmara já havia se destacado como a que menos gastou dinheiro público no Alto Tietê e foi a 13ª mais econômica entre 644 municípios de São Paulo, segundo o mesmo TCE-SP.
“Minha gestão teve o objetivo de mudar inovar e melhorar a Câmara. Provamos que com trabalho sério é possível fazer muito, mesmo gastando pouco”, ressaltou o vereador, que está em seu segundo mandato e é pré-candidato a deputado estadual.
Na sessão de 22 de junho, Paiol foi à tribuna para falar sobre a decisão recente, conforme sessão da Segunda Câmara do TCE realizada no dia 14 de junho. Os desafios, segundo ele, foram muitos, mas a aprovação das contas sob sua presidência mostra que estava no caminho certo.
Isso porque o Legislativo vinha de um período de muitas irregularidades com contas reprovadas pelo TCE de 2013 até 2017, e que só começaram a melhorar em 2018 (presidência de Carlinhos da Minercal) e avançaram sob sua gestão.
“Quando assumi a presidência, tínhamos um longo caminho a percorrer, com mais de 90 apontamentos e correções a serem feitas. Tivemos que cortar na carne. Muitas vezes eram medidas duras, impopulares. Mas estamos aqui para servir a população”, disse Edson da Paiol.
Um dos momentos mais polêmicos foi a convocação dos aprovados em concurso e a redução de três para dois os assessores parlamentares, o que equilibrou a relação entre servidores concursados e comissionados. Melhorias no Legislativo também foram implantadas, mesmo num cenário de economia, como reforma do plenário, compra de computadores e implantação de serviços digitais, entre outras: “Estava tudo sucateado”, lembra. Até o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) do prédio tinha problemas e somente foi regularizado na gestão de Paiol.
O julgamento das contas do Legislativo no TCE-SP teve como relator o conselheiro Robson Marinho. Em seu voto, Marinho argumentou que a Câmara atendeu aos limites constitucionais e legais de despesa total, folha de pagamento de com pessoal; a remuneração dos agentes políticos seguiu a lei; encargos sociais foram regularmente recolhidos, não houve divergências nas peças contábeis e a execução orçamentária manteve-se equilibrada. “Por todo o exposto, voto pela regularidade das contas apresentadas pela Câmara Municipal de Itaquaquecetuba, relativas ao exercício de 2020”, registrou o conselheiro.
