De janeiro a abril deste ano, o Detran.SP registrou 97 multas a motoristas que recusaram a fazer teste do bafômetro, exames clínicos ou perícias visando aferir eventual influência de álcool ou outra substância psicoativa em Mogi. Em 2021, foram 188 casos dessa autuação.
Pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista que se recusa a ser submetido ao teste está sujeito a multa gravíssima de R$ 2.934,70 e pode ter a licença para dirigir suspensa por 12 meses. Atualmente, a tolerância é zero para qualquer nível de álcool no organismo. Essa medida foi recentemente validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou legítima a autuação. O colegiado também manteve a proibição de venda de bebidas alcoólicas em estabelecimentos nas margens das rodovias federais.
O especialista em Legislação de Trânsito Rodrigo Lemes comenta que esta prática infracional era muito questionada sobre a constitucionalidade. “Antes da lei entrar em vigor, em 2016, aquele que recusava se submeter ao procedimento não tinha penalidade. A nova legislação trouxe uma segurança viária para aqueles que utilizam as malhas viárias”, afirma.
