O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou o projeto que prevê o funcionamento 24 horas por dia, incluindo domingos e feriados, para as Delegacias da Mulher (DDM) em todo o país. O texto foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (4).
Hoje, já existem delegacias da mulher que funcionam nesse formato – é o caso das duas unidades no Distrito Federal e de 11 no Estado de São Paulo – são 140 no total no território paulista. As demais, incluindo a unidade de Mogi, atuam de segunda a sexta-feira, das 9h às 19h.
Apesar de considerar que todas as propostas que visam a ampliar o acolhimento e o atendimento às mulheres vítimas de todos os tipos de violência são bem-vindas, a Secretaria de Estado de Segurança Pública afirmou, por meio de nota, que a nova lei não é clara ao estabelecer as formas de atendimento ao público. “Para o atendimento presencial, considerando o regime especial de trabalho policial, será necessário um prazo para que o estado possa adequar as estruturas físicas e quadro profissional para a prestação de serviço à população de acordo com a legislação vigente”. No caso de São Paulo, seria necessária a contratação de 2.800 novos policiais, sendo 700 delegadas, 700 escrivãs e 1.400 investigadoras.
São Paulo foi o primeiro estado do país a contar com uma delegacia especializada no atendimento de mulheres vítimas de violência física, moral e sexual. A primeira unidade foi criada em 1985. Atualmente, além das 140 delegacias, o estado conta DDMs online e ainda 77 salas DDM estrategicamente instaladas em plantões policiais nas quais as vítimas são atendidas por uma delegada mulher via videoconferência.
