O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) promove, entre os dias 26 de fevereiro e 01 de março, uma força-tarefa de fiscalização em Mogi das Cruzes com foco em loteamentos residenciais. Com caráter orientativo e preventivo, a ação tem como foco assegurar a presença de profissionais habilitados à frente das atividades abrangidas pelo Conselho para garantir a segurança da população.
Estão previstas 250 diligências, realizadas pelos agentes fiscais que atuam na Unidade de Gestão e Inspetoria (UGI) de Mogi das Cruzes, todos devidamente identificados. Nesta ação, serão avaliadas empresas responsáveis por obras e prestadoras de serviços nos loteamentos, assim como seu quadro técnico para verificar o registro de profissionais da área de Engenharia, Agronomia e Geociências.
O trabalho que será realizado ao longo desta semana poderá ser estendido para a semana seguinte. Outras ações semelhantes com foco em loteamentos residenciais e outros segmentos serão realizadas em Mogi das Cruzes e cidades da região durante este ano.
Balanço de 2023
Ano a ano, o Crea-SP segue superando suas metas de fiscalização. Entre 2015 e 2023, as operações aumentaram 2.670%. No ano passado, a expectativa, que era de chegar a 600 mil operações, ainda em novembro, foi ultrapassada e o ano fechou com 774.299 ações fiscalizatórias, um novo recorde histórico. Em 2022, o Crea-SP também havia superado a meta, que era de 400 mil, executando 462 mil operações.
Denúncia
O Crea-SP abre canais em todas as unidades de atendimento para o registro de queixas, além do site; dos telefones 0800 017 18 11 ou 0800 770 27 32 e do e-mail: faleconosco@creasp.org.br.
São infrações à legislação profissional: a ausência de responsável técnico em projetos, execuções ou prescrições; obras clandestinas; falta de placa na obra ou de identificação de responsável em atividades sujeitas à fiscalização; produção irregular de material ou insumo aplicáveis na Engenharia, Agronomia e Geociências; e outras situações relacionadas à violação do exercício técnico.
