A Câmara de Mogi aprovou projeto de lei que dispõe sobre a proibição de manter animais domésticos acorrentados e em espaços confinados que prejudiquem a saúde e o bem-estar dos mesmos. A lei é de autoria da vereadora Fernanda Moreno. Em caso de animais considerados perigosos e/ou agressivos, a lei autoriza o tutor a prendê-lo em local adequado a seu tamanho e porte, podendo fazer uso de corrente com comprimento condizente à sua locomoção, desde que possua uma autorização de órgão responsável ou declaração devidamente assinada por um médico veterinário, que ateste tais condições.
Primeiramente, os tutores serão advertidos e terão 15 dias para tomar as providências necessárias. Ao fim desse período, se as determinações não forem acatadas, o proprietário ou responsável pelo animal será autuado e terá mais 30 dias para adotar as medidas recomendadas pela fiscalização.
Quando não houver obediência à lei, passados esses prazos, o infrator receberá multa de cinco UFMs (Unidades Fiscais do Município) para pessoas físicas (R$ 1.038,25 em valores de 2022) e dez UFMs para pessoas jurídicas (R$ 2.076,5). A multa dobra de valor em caso de reincidência.
O vereador Policial Maurino (PODE) defendeu a propositura. “Cresci com animais em minha casa. Os animais têm sentimentos. Adotei a Meg, e ela manda na minha casa. Temos muito carinho com ela. A corrente é como se fosse uma prisão. Pode ser que um animal precise ficar preso, por ser bravo ou agressivo, mas isso deve ser feito com todo o cuidado e sem crueldade”.
Outro vereador a se posicionar favorável à ideia foi Maurinho do Despachante (PSDB). “Os animais são a extensão do nosso povo. Esse projeto é um dos mais arrojados que já vi em Mogi. Existem costumes, mas, se eles não são saudáveis, esses hábitos precisam ser quebrados”.
