Um grande movimento de mobilização nacional em prol da aprovação do PLP 108/2021 foi deflagrado, na noite da última terça-feira (09/11/2022), sob a liderança do deputado federal Marco Bertaiolli (PSD/SP). Segundo ele, é fundamental que o projeto, que atualiza o limite do faturamento das Micro e Pequenas Empresas, do Microempreendedor Individual (MEI) e das Empresas de Pequeno Porte (EPP) seja aprovado nos próximos dias para que possa entrar em vigor o mais rápido possível.
“Este limite está desatualizado desde 2006, quando foi implantada a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. São mais de 15 anos e muita coisa mudou ao longo deste tempo”, destaca o deputado e coordenador da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), responsável pela articulação do evento realizado plenário dois da Câmara dos Deputados. A reunião contou com a participação de deputados, senadores, membros ativos das Frentes Parlamentares do Congresso Nacional, além de entidades representativas de classe de todo o País.
Todo esse envolvimento, segundo o deputado, demonstra a necessidade da atualização dos limites de faturamento e a importância do Simples Nacional e das Micro e Pequenas Empresas para o fortalecimento da economia, geração de emprego e renda à população. “Esse projeto promove a justiça econômica com o segmento que mais gera emprego e renda no país”, destaca o deputado, que foi o relator do PLP 108/2021 na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), segundo principal colegiado presidido por Bertaiolli e por onde tramitam as principais questões financeiras e tributárias do Brasil. Acompanhe a tramitação do projeto no link: https://www.camara.leg.br/propostas-legislativas/2295251
MINISTÉRIO DA ECONOMIA
Só para ter uma ideia da representatividade do segmento, segundo dados do Ministério da Economia, divulgados em junho desse ano, sete em cada dez empresas ativas no Brasil são de Microempreendedores Individuais (MEIs). Ou seja, do total de 19.373.257 de empresas, das quais 13.489.017 são de microempreendedores (69,6% do total).
Dos quase 13,5 milhões de MEIs em atividade no país, 1.114.826 foram abertos entre janeiro e abril deste ano, uma alta de 14% na comparação com os últimos quatro meses de 2021, mas uma queda de 3,2% com o mesmo período do ano passado.
Somados, os MEIs e as Sociedades Empresariais Limitadas concentram quase 94% de todas as empresas em funcionamento no país. Os dados fazem parte do Boletim do Mapa de Empresas do 1º Quadrimestre de 2022.
Das 19.373.257 empresas ativas no Brasil no fim de abril, 808.243 foram abertas no período (já descontadas as que fecharam). O número é resultado da criação de 1.350.127 negócios e o fechamento de outros 541.884.
As 1.350.127 empresas abertas no primeiro quadrimestre do ano representam um aumento de 11,5% em relação ao último quadrimestre de 2021 e uma queda de 3,2% ante o começo do ano passado. As 541.884 que foram fechadas representam uma alta de 11,5% e 23,0%, respectivamente.
“Ou seja para que o País volte mesmo a crescer, para que tenhamos o desenvolvimento econômico e social que tanto se busca, é preciso dar condições jurídica e fiscal para que essas empresas trabalhem com segurança e tranqüilidade”, destaca o deputado, que também é autor de um projeto, que tramita na Câmara dos Deputados, que visa tornar o Simples Nacional um regime definitivo. “Assim não dependeremos mais de sua renovação anual e os empreendedores se sentirão mais seguros”.
Proposta de atualização (valor proposto)
MEI de 81.000,00 para 144.913,41
Microempresa de 360.000,00 para 864.480,43
Empresa de Pequeno Porte de 4.800.000,00 para 8.694.804,31
