Está em vigor em todo o Estado a lei que prevê o auxílio de bares, restaurantes, casas noturnas e de eventos às mulheres que se sintam em situação de risco. A lei prevê que os estabelecimentos ofereçam, nestes casos, o acompanhamento até o veículo ou comunicação à polícia. Para orientar o setor, a Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC) planeja realizar em março – dentro da programação do Mês da Mulher – um evento de sensibilização junto aos empresários.
A legislação estabelece que os comércios sejam obrigados a adotar medidas para auxiliar as clientes que se sintam em situação de risco nas dependências do lugar. Entre as obrigações estão a oferta de um acompanhante até o carro, outro meio de transporte ou a comunicação à polícia. Os estabelecimentos também precisam afixar cartazes nos banheiros femininos ou nos ambientes internos informando a disponibilidade de prestar auxílio caso a mulher se sinta ameaçada ou assediada.
A presidente da ACMC, Fádua Sleiman, orienta sobre a importância dos comércios mogianos se adequarem à nova lei e capacitarem os seus funcionários. “O comerciante, assim como seus colaboradores desempenham um papel importante neste cenário. O comércio é sempre parceiro das ações que trazem mais segurança e bem-estar aos frequentadores “, destaca.
Casos em Mogi
Ainda de acordo com o texto em vigor, os estabelecimentos comerciais poderão criar outros mecanismos que possibilitem a comunicação entre o comércio e as mulheres. “A exemplo da campanha Sinal Vermelho que estimula a mulher vítima de violência doméstica buscar farmácias, supermercados e outros lugares participantes da ação e mostrar um X vermelho desenhado em uma das mãos, os comércios também podem criar um código especial, uma senha ou palavra que as mulheres apresentem se sentirem ameaçadas”, exemplifica a presidente.
Para Fádua a legislação também é uma forma de coibir a ação dos agressores. “ Com a lei, muitas mogianas que antes se sentiam desencorajadas a saírem sozinhas ou com as amigas, terão segurança em frequentar os espaços”, acrescenta. Dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo mostram que em 2022, Mogi registrou 94 casos de estupros.
Olhar diferenciado
Na petiscaria Casarejos, no Mogilar, esse cuidado com eventuais situações de abusos já acontece bem antes da lei. A proprietária Ellen Cassu já disponibiliza cartazes no banheiro feminino a fim de prestar auxílio a mulheres que se sintam em perigo. “Caso elas se sintam em risco, elas podem procurar nossos garçons e pedir um drink com um nome específico, assim, nossos funcionários já estarão em alerta para ajudá-las no que for preciso”, conta.
A reportagem entrou em contato também com outros proprietários de casas noturnas famosas da cidade para saber como pretendem se adequar à lei, mas, até o fechamento desta edição, nenhum se pronunciou.
