Na segunda-feira (18), a Comissão Permanente de Finanças da Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, presidida pelo vereador Otto Rezende, recebeu o secretário Municipal de Finanças, Ricardo Abílio, e o secretário municipal de Planejamento, Marcos Torres, para a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). O evento contou com a participação de diversos parlamentares mogianos, além de cidadãos do município.
A LDO estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte, além de determinar o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas; traçar regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; autorizar o aumento de despesas com pessoal; disciplinar o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas; e indicar prioridades de financiamento pelos bancos públicos.
O Projeto da LDO 2025 já está tramitando na Câmara e deve ser votado em dezembro.
Em sua explanação sobre o projeto, Ricardo Abílio informou que a Receita prevista para 2025 é de R$ 2,79 bilhões. Para o secretário, essa previsão levou em consideração o histórico do município em diversos aspectos, além das questões atípicas da economia vividas pelo Brasil. “Estamos vivendo momentos financeiros bem peculiares no país, de problemas em repasses e transferências e isso requer cada vez mais sabedoria, respeito e lisura com dinheiro público”, pontuou Abílio.
Ricardo Abílio também informou o valor estimado em renúncias de Receita para 2025: do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) está prevista uma renúncia de R$21,8 milhões. De Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS), a previsão de renúncia é de R$9,2 milhões. Os principais setores beneficiados com essas renúncias de Receita são a agropecuária, cultura, esportes, igrejas, habitação e empresas que participam do Programa de Atração de Investimentos e Geração de Empregos – PROMAE.
Ao todo, a LDO de 2025 foi estruturada em 19 programas principais, dentre eles: o Educa Mogi, Saúde, Habitação, Infraestrutura, Segurança, Emprego e Renda, Aprimoramento da Gestão Pública e Saneamento Ambiental.
O projeto já está tramitando no Poder Legislativo
