A Lei Mogi Mais Viva passará a contar com novas regras após mais de 10 anos de sua implantação no município. Para a Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC) a flexibilização é um passo importante para o desenvolvimento do comércio mogiano e para a atração de novos investimentos.
O novo projeto encaminhado pela Prefeitura foi aprovado nesta semana pelos vereadores com a inclusão de emendas. O novo texto possibilita a ampliação da divulgação e propaganda, uma demanda pleiteada pela ACMC, que participou de reuniões para elaboração da proposta.
De acordo com a representante da Associação Comercial na Comissão da Mogi Mais Viva, Tânia Fukusen Varjão, as alterações apoiarão o aumento de vendas. “Um comércio forte, com lojas vendendo mais, gera empregos e renda, beneficiando o município. As alterações contempladas atendem as mudanças e avanços registrados nos últimos anos”, analisou a diretora.
Entre as mudanças do projeto está a utilização de parte da fachada para anúncio de marcas de terceiros, além da regulamentação do uso de vitrines para anúncio de campanhas sazonais. No caso de estruturas com até 10 metros lineares, é permitido o aproveitamento de no máximo 50%. Já nos espaços que tenham a partir de 10 até 100 metros lineares, o estabelecimento poderá utilizar no máximo 25% da vitrine.
A nova legislação elencou oito datas que permitem essa destinação. Pela emenda apresentada pelos vereadores, o período para fazer os anúncios é de 20 dias que antecedem a data, com exceção do Natal, que contará com 25 dias. “A partir do momento que houve concessões, principalmente nas datas comemorativas, os comerciantes podem divulgar seus estabelecimentos um pouco mais, a sinalização ajuda o cliente a identificar os produtos e reforça as datas para quem esqueceu”, destacou Tânia.
Apesar dos avanços do projeto, a diretora analisou que nem todos os segmentos foram contemplados. “A flexibilização é uma iniciativa importante, mas muitos lojistas comercializam produtos que não estão contemplados nas datas sazonais estabelecidas. Precisávamos de uma maior liberdade no uso de banners e adesivos no contexto geral e mais amplo”, disse.
Com a aprovação na Câmara de Mogi a proposta segue para publicação pela Prefeitura. O projeto completo pode ser consultado pelo link: http://www.cmmc.com.br/siteadmin/projetos/anexos/PL_131_22.pdf .
