Os vereadores Zé Luiz (PSDB) e Farofa Macedo (PL) apresentaram um Projeto de Lei que estabelece que a empresa concessionária do estacionamento rotativo, conhecida como Zona Azul, ressarça os usuários em caso de incêndio, furto ou roubo de seus veículos. A proposta está em trâmite e deverá ser votada pelos parlamentares.
Segundo o projeto, os motoristas que precisam estacionar na Zona Azul, mesmo pagando pelo serviço, ficam desprotegidos de eventuais circunstâncias como furtos, roubos ou danos ao veículo. “Apesar da obrigatoriedade do pagamento da tarifa, o usuário está desaguarnecido no que se refere à proteção do seu bem. Em caso de incêndio, furto ou roubo do seu veículo, o usuário não pode recorrer nem à concessionária no serviço nem à Prefeitura. O cidadão é onerado duas vezes”, diz o texto.
Ainda de acordo com a proposta, o poder público, quando efetua cobrança pelos estacionamentos em vias públicas tem o dever de vigiá-los, com a responsabilidade por danos dali ocorridos. “Isto porque a cobrança em si, embora se preste a garantir a rotatividade de estacionamento de veículos nestes locais, por sua vez, impõe ao cidadão a obrigação de arcar com um determinado preço para ter a permissão de estacionar naquele determinado local”.
À reportagem, a Estapar, concessionária da Zonal Azul em Mogi, esclareceu que não é a responsável por questões relacionadas à Segurança Pública e que o contrato de concessão é exclusivo para gestão de ocupação de vagas em vias e logradouros públicos. Atualmente a cidade conta com 1.468 vagas de estacionamento rotativo, em que é cobrado o valor de R$ 1,50 por hora.
