Tramitam na Câmara Municipal de Mogi das Cruzes, dois projetos de lei de autoria do vereador Zé Luiz (PSDB) que tratam do combate à violência contra as mulheres. Um deles, o PL 17/23 assegura às mulheres o direito de estarem acompanhadas por uma pessoa de sua confiança em consultas, exames e procedimentos médicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no município. O projeto prevê que esse direito seja obrigatório nos casos em que envolvam algum tipo de sedação.
“Cabe ao Estado, de forma geral, garantir a integridade física e emocional das mulheres durante os tratamentos de saúde, hospitalares e ambulatoriais, garantindo os meios necessários para que elas tenham maior sensação de segurança, que é o objetivo dessa lei.” – argumenta o vereador.
Já o projeto 31/23, visa instituir nas escolas municipais um programa educacional de prevenção à violência doméstica, tornando obrigatória a instrução de noções básicas da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.
Para Zé Luiz, a escola é parte fundamental na formação cultural e moral dos indivíduos e pode contribuir, a longo prazo, na sensibilização do tema e não-formação de novos agressores. Ele explica que um trabalho com crianças e adolescentes pode incentivar denúncias e aberturas de boletins de ocorrências das agressões presenciadas por elas no ambiente familiar. A expectativa é que os projetos tramitem com celeridade nas comissões e possam ser aprovados ainda no mês de março.
