O prazo para que os munícipes de Itaquaquecetuba que tenham dívidas com o município está se esgotando.
De acordo com a Prefeitura Municipal, o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Itaquaquecetuba, que tem como objetivo permitir a negociação de dívidas municipais com até 100% de desconto em juros e na multa, termina no dia 30 de abril (quarta-feira).
É possível aderir ao programa negociando pendências de Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), Termo de Compromisso Ambiental (TCA), Taxa de Fiscalização de Localização, Instalação e Funcionamento (Tfli), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (Issqn), Taxa de Fiscalização Sanitária (TFS ), Taxa de Fiscalização de Anúncio (TFA ) e auto de infração, exceto multa de trânsito.
“Faltam 15 dias para o encerramento do programa com o desconto especial. Aproveitem a prorrogação e fiquem em dia com a prefeitura”, destacou o prefeito Eduardo Boigues. É possível pagar com 100% de desconto em juros e na multa em 12 vezes, com 75% em 24, 50% em 36 e 25% em 48.
Cada parcela pode ser de, no mínimo, R$ 141 para pessoa física e R$ 455 pessoa jurídica. A prefeitura permite a adesão pelo site (www.itaquaquecetuba.sp.gov.br/refis-2024) ou presencialmente. Os interessados devem comparecer na rua Vereador José Barbosa de Araújo, 260, na Vila Virgínia, de segunda a sexta, das 9h às 15h.
Informações pelo (11) 4642-4043 ou pela página (dividaativa@itaquaquecetuba.sp.gov.br).
Créditos: Dayane Oliveira
Prazo para negociar dívidas termina no dia 30 deste mês
