IML
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou a Moção nº 12/20025 para apelar ao governo do Estado de São Paulo, na terça-feira (18), sobre medidas cabíveis e urgentes com relação à reforma ou, então, a construção de um novo prédio para o Instituto Médico Legal (IML) da cidade.
Juntamente com o pedido, foi solicitado o aumento do quadro de funcionários e a modernização da infraestrutura da unidade, que atende Mogi das Cruzes, Suzano, Itaquaquecetuba, Ferraz de Vasconcelos e Poá.
O documento já foi encaminhado à Prefeitura Municipal e aos deputados Marco Damásio e André do Prado, presidente da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
Refis
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis) de Itaquaquecetuba está prestes a terminar. Faltam poucos dias para que os moradores com dívidas municipais consigam negociá-las com até 100% de desconto nos juros e na multa. Ou seja, interessados devem se atentar ao Refis até 28 de fevereiro.
Dá para negociar impostos, taxas, multas e outros débitos com o desconto máximo, pagando em 12 vezes. Com desconto de 75%, em 24 parcelas; 50%, em 36 vezes; e 25%, em 48. A parcela mínima é de R$ 141 para pessoa física e R$ 455 para jurídica.
O atendimento para a adesão é na avenida Vereador José Barbosa de Araújo, 260, Vila Virgínia, em dias úteis, das 9h às 15h. Outra opção de adesão é pelo site (itaquaquecetuba.sp.gov.br/refis-2024).
Lei do Silêncio
Falta de respeito com a Lei do Silêncio e com os vizinhos é algo bem corriqueiro em Mogi das Cruzes. Por isso, entre os dias 15 e 16 de fevereiro, a Guarda Civil Municipal de Mogi das Cruzes e o Departamento de Fiscalização de Posturas realizaram uma ação preventiva para combater a perturbação do sossego na região das ruas Júlio Prestes e Barão de Jaceguai, no Parque Monte Líbano. Viaturas foram deslocadas para o local e evitaram a aglomeração de pessoas, que é motivo de reclamações constantes de moradores das proximidades.
Denúncias devem ser feitas pelo telefone 153.
Pessoal, vamos respeitar as leis e os demais moradores em torno da sua residência, por favor!
Viva Mais Mogi
A Prefeitura de Mogi das Cruzes iniciou um trabalho de conscientização, orientação e fiscalização sobre a Lei Mogi Mais Viva, que regula a publicidade nos espaços urbanos. Reuniões com setores do comércio e visita a regiões comerciais da cidade estão sendo realizadas.
Durante os encontros, foram discutidas as necessidades de adequação à legislação e dadas orientações sobre a Lei Mogi Mais Viva.
Paralelamente a este período de orientações, as equipes do Departamento de Fiscalização de Posturas estão nas ruas para verificar o cumprimento da legislação.
