Segundo o artigo 16º do CTN, imposto “é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte”. É considerado o tributo mais importante, pois incide independentemente da vontade do contribuinte.
Os impostos hoje são uma grande dor de cabeça para os nossos comerciantes de hoje assim como para aqueles comerciantes de há cem ou trezentos na nossa “Mogy Antiga”.
Em 1858, por exemplo, uma loja de fazendas (tecidos, como se dizia na época) pagava por volta de seis mil réis de imposto anual, já um hotel, casa de pasto, estalagem, hospedaria ou qualquer outro estabelecimento destinado a fornecer comida diária, mensal ou mesmo sem definição de prazo, instalado no município, fica sujeito ao imposto anual de 20$000.
Dez mil réis era quanto se pagavam de imposto “Botequim permanente ou outro qualquer estabelecimento em que se vendão bebidas em pequenas porções ou comidas igualmente ligeiras como biscoitos, pasteis e outros semelhantes alimentos ou regalos do município”
“A padaria ou loja em que se vendão, exponhão ou d’onde expeção-se pães, sequilhos ou outras quaisquer massas secas fabricadas de farinha de qualquer natureza que seja, ficão sujeitos ao imposto de 20$000 annuaes”
Com essas quantias, em 1855, a Prefeitura arrecadava um conto e quatrocentos e pouco por ano, dos quais 564$000 de “armazéns e tabernas”, 9$000 “do rendimento das cozinhas” do mercado, 132$000 “de imposto de 4$000 sobre os carros de gado”, 138$000 “do imposto de 6$000 sobre os negociantes de fazendas secas”, 45$000 das “licenças para joalheiros venderem ouro, etc., pelas ruas”, 88$000 de “multas diversas” e outros.
Segundo ofício de 1873, a Câmara pedia ao “Presidente da Câmara Municipal da Imperial cidade de São Paulo” para que determinasse ordens para que tivesse fim o abuso relatado a seguir:
“Dá-se no Rio Grande, distrito de São Bernardo, município dessa capital, um facto que tende a defraudar os impostos municipaes tanto da capital como a de Mogy das Cruzes. Sendo o Rio Grande o limite dos municípios, os cortadores de rezes, óra as abatem, óra além da divisa, e quando se procura cobrança do imposto devido daquelles que matão aquém, excusão-seallegando que o fizeram além, e por seu turno alegam ao fiscal de São Bernardo que o fizeram dentro deste município”…
Interessante como se vivia um comerciante naquela época…
Vejamos também quanto pagavam de impostos algunsdos grandes comerciantes da “Mogy Antiga”:
- Manuel Alves dos Anjos: 57$000
- Capitão Emilio Navajas: 50$000
- Donato Alves de Mattos: 42$000
- Tte. Cel. Francisco de Souza Franco: 42$000
- Major Francisco Pinheiro Franco: 40$000
- Gustavo Montenegro: 40$000
- Capitão Joaquim de Mello Freire: 36$00
Fontes:
- Mogi das Cruzes de Antigamente – Isaac Grinberg – 1995
- Sites na Internet
