Benefício garante também moradia segura para mulheres
A Secretaria Municipal de Assistência Social de Mogi das Cruzes realizou recentemente uma reunião para anunciar uma importante novidade para mulheres vítimas de violência. A partir de agora, aquelas que possuem medida protetiva e atendem a critérios de elegibilidade poderão receber o Auxílio-aluguel, um apoio financeiro temporário oferecido pelo Governo do Estado para garantir moradia e proteção.
O benefício, previsto na Lei n. 14.674/2023, que alterou a Lei Maria da Penha, permite ao juiz conceder auxílio-aluguel de até R$ 500 por seis meses, renováveis pelo mesmo período, conforme a situação de vulnerabilidade da beneficiária. Para ter acesso ao auxílio, as mulheres devem comprovar renda familiar de até dois salários mínimos, ter medida protetiva expedida, residir no estado de São Paulo e estar em situação de vulnerabilidade social.
As mulheres interessadas devem procurar serviços públicos de atendimento, como delegacias e unidades de acolhimento, onde serão orientadas sobre o processo de inscrição e avaliação da situação. O auxílio poderá ser renovado por mais seis meses mediante comprovação da continuidade da vulnerabilidade.
O município é responsável por validar as informações, orientar as beneficiárias e monitorar o auxílio, enquanto a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social (SEDS) coordena a execução e oferece suporte técnico. Mulheres com dois ou mais filhos têm prioridade no atendimento.
Secretaria Municipal de Assistência Social anuncia Auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência
