Em sessão ordinária nesta terça-feira (18), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei n° 115/2023, que institui na cidade a Política Municipal Vini Jr. de combate ao racismo nas quadras, arenas, estádios e campos esportivos mogianos. Além de coibir o racismo nesses espaços, a propositura pretende promover a conscientização antirracista nesses locais. O projeto é de autoria do vereador Edinho (PP).
O PL foi aprovado com uma emenda modificativa da Comissão Permanente de Justiça e Redação. Dessa forma, o artigo 3° passou a vigorar, orientando para que haja a divulgação e a realização de campanhas educativas de combate ao racismo nos períodos de intervalos, ou que antecedem os eventos esportivos ou culturais, preferencialmente, veiculados por meios de grande alcance, tais como telões, alto-falantes, murais, telas, panfletos e outdoors.
A proposta cria o “Protocolo de Combate ao Racismo”, que determina que qualquer cidadão poderá informar a autoridade representante da equipe organizacional ou aos produtores do evento esportivo acerca da conduta discriminatória que tomar conhecimento.
Ainda segundo o PL n. ° 115/2023, as autoridades desportivas deverão informar de imediato o fato racista ao plantão do juizado, ao organizador do evento esportivo e ao delegado da partida, quando houver. Além disso, posteriormente, os responsáveis pelo evento esportivo deverão também dar ciência do episódio discriminatório ao Ministério Público, à Defensoria Pública, à Delegacia de Polícia, ao Compir (Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial) e demais órgãos de combate ao racismo.
“Agradeço a todos os vereadores pela aprovação desta lei. O racismo estrutural é fruto de quase 400 anos de escravidão. Juntos vamos enfrentar o racismo”, disse Edinho.
Protocolo de Combate ao Racismo é uma das propostas do projeto
