Mogianos poderão quitar as suas dívidas com desconto de 100% em juros e multa
Com duas semanas para os munícipes negociarem as suas dívidas junto à Prefeitura de Mogi das Cruzes e ao Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) e com o benefício do desconto nos juros e multas, o Programa de Parcelamento Mogiano (PPM/Refis) terminará no dia 14 de maio.
Até a sexta-feira (26/04), o PPM 2023/2024 completou 39 semanas, com um balanço de 16.531 acordos de regularização, tendo sido negociado o valor de R$ 237.434.002,66, para pagamento em até 5 anos. Desse montante, R$ 22.424.322,45 já foram quitados.
O parcelamento se aplica a débitos inscritos em dívida ativa, com ou sem cobrança judicial, que podem ser pagos à vista ou parceladamente. E, para isso, o contribuinte pode entrar no site da prefeitura e realizar todo o processo, desde consulta, simulação, até parcelamento.
Quem não conseguir realizar o procedimento de forma on-line, tem a opção do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC), que fica no andar térreo da Prefeitura (Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277 – Centro Cívico). É necessário apresentar documentos pessoais e dos débitos a serem negociados. No caso de dívidas com o Semae, a negociação só acontece no PAC.
O primeiro PPM foi realizado em 2021. Na ocasião, uma novidade implementada em relação aos programas anteriores de parcelamento de débitos foi não exigir uma entrada, ou seja, o pagamento da dívida pode ser parcelado integralmente.
Um benefício ampliado em relação a 2021 é que desta vez, de 1º de agosto a 22 de dezembro de 2023, o desconto de 100% nos juros e multas não foi somente para quem pagou à vista, mas se estendeu a algumas condições de parcelamento.
O valor das parcelas não pode ser menor que 25% de uma Unidade Fiscal do Município (UFM), vigente à época do parcelamento. Em 2024, o valor da UFM é R$ 230,35.
O parcelamento, a partir de dezembro de 2023, começou a seguir algumas condições, como: 100% de anistia de juros e multas em pagamentos à vista e assim sucessivamente, podendo chegar a 50% de anista em até 60 parcelas iguais e consecutivas.
Com anistia de 50 a 100%, os mogianos poderão parcelar as suas dívidas com a prefeitura
