O secretário Municipal de Urbanismo, Cláudio Rodrigues, esteve na Câmara de Mogi das Cruzes para explicar os detalhes do Projeto de Lei n°. 251/2023, que dispõe sobre a Lei de Uso e Ocupação do Solo, também conhecida como Revisão da Lei de Zoneamento.
A propositura foi enviada pela Prefeitura ao Legislativo em dezembro do ano passado, quando se iniciou a sua tramitação parlamentar. Tradicionalmente, as votações da Lei de Uso e Ocupação do Solo esbarram em reivindicações de moradores da Vila Oliveira, com parte dos residentes defendendo avanços de atividades comerciais e outra parcela pleiteando a permanência das restrições. Segundo o secretário, a proposta n°. 251/2023 traz um meio termo.
“Estamos criando uma compatibilidade entre atividades não residenciais e residenciais. Historicamente, há grande polêmica na Vila Oliveira. Fizemos uma intensa articulação, ouvindo os moradores”, disse o mandatário da pasta. Ainda de acordo com Rodrigues, está prevista no projeto a criação de corredores com a liberação de comércios no bairro. “Nosso objetivo é oxigenar. Um deles será na Francisco Monteiro de Castro com a Marques de Olinda. Outro, na Rua Jair Salvarani. No entanto, só serão permitidas atividades não incômodas nesses trechos. Exemplos: papelarias, lojas de roupas, escritórios de corretor de seguros, serviços de engenharia, agência de viagens e assim por diante”.
Já na divisa da Vila Oliveira com outros bairros, a Administração Municipal pretende expandir as liberações. “Na Rua Mariana Najar, onde tem o supermercado Alabarce, na divisa com o Jardim Nova União, na Rua Joaquim de Melo Freire, queremos um Eixos de Dinamização Urbana (EDU) mais permissivo. Assim, será possível atender o bairro Jardim Nova União, o Cocuera e demais regiões vizinhas”.
Farofa disse que a Câmara fará uma avaliação minuciosa da propositura antes de levá-la ao plenário. “Faremos audiências públicas para dialogar com a comunidade. Vamos aprofundar a análise do projeto, até para dar segurança aos vereadores no momento da votação”, explicou.
