No período de 1º de agosto a 24 de novembro, a Prefeitura realizou 7.882 acordos para pagamento de dívidas pelo Programa de Parcelamento Mogiano (PPM), o popular Refis. A iniciativa oferece aos contribuintes de Mogi das Cruzes a oportunidade para regularização de dívidas com a Prefeitura e com o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae). Os débitos podem ser parcelados com até 100% de anistia nos juros e multas. Resta menos de um mês para aproveitar este benefício: o programa vai até 22 de dezembro.
Até o momento, os acordos totalizam R$ 62,2 milhões, dos quais R$ 10,5 milhões foram efetivamente pagos até o momento, pois a entrada dos recursos depende da quitação das parcelas, ao longo dos meses.
No site mogidascruzes.sp.gov.br, o contribuinte pode fazer todo o processo, como consulta, simulação e parcelamento.
Quem não conseguir realizar o procedimento de forma online tem a opção do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) que fica na Prefeitura. É necessário apresentar documentos pessoais e dos débitos a serem negociados.
O programa é relativo a débitos inscritos em dívida ativa, com ou sem cobrança judicial, que poderão ser pagos à vista ou parceladamente.
O PPM não exige uma entrada, ou seja: o pagamento da dívida pode ser parcelamento integralmente. E o desconto de 100% nos juros e multas não é somente para quem pagar à vista, mas se estende a algumas condições de parcelamento no programa.
