A Prefeitura de Mogi das Cruzes realizou, em 14 semanas, 6.989 acordos para regularização de dívidas pelo Programa de Parcelamento Mogiano (PPM), o popular Refis. O balanço divulgado pela Secretaria Municipal de Finanças é do período de 1 de agosto a 3 de novembro de 2023.
Os quase 7 mil acordos totalizam R$ 48,9 milhões, dos quais R$ 3,4 milhões foram efetivamente pagos até o momento, pois a entrada dos recursos depende da quitação das parcelas, ao longo dos meses.
O PPM é uma oportunidade oferecida aos contribuintes de Mogi das Cruzes para regularização de dívidas com a Prefeitura ou com o Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae). Os débitos podem ser parcelados com até 100% de anistia nos juros e multas. Lançado no dia 1º de agosto, o programa vai até o dia 22 de dezembro.
No site mogidascruzes.sp.gov.br, o contribuinte pode fazer todo o processo, como consulta, simulação e parcelamento.
Quem não conseguir realizar o procedimento de forma online terá a opção do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC) que fica no andar térreo da Prefeitura (avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, 277 – Centro Cívico), onde há guichês exclusivos para o serviço. É necessário apresentar documentos pessoais e também dos débitos a serem negociados.
No primeiro PPM, realizado em 2021, foram 8.313 acordos de contribuintes que aproveitaram o benefício para regularizar a situação tributária.
O programa é relativo a débitos de mogianos inscritos em dívida ativa, com ou sem cobrança judicial, que poderão ser pagos à vista ou parceladamente. Na comparação com os programas anteriores de parcelamento de débitos, é que o PPM não exige uma entrada, ou seja: o pagamento da dívida pode ser parcelado integralmente.
Um benefício ampliado em relação ao PPM de 2021 é que desta vez o desconto de 100% nos juros e multas não é somente para quem pagar à vista, mas se estende também a algumas condições de parcelamento.
