Em meio aos crescentes casos, com alerta de surto em algumas regiões do país, a vereadora Fernanda Moreno (MDB) conseguiu aprovar – por unanimidade – os projetos de lei n°91/2022 e nº 92/2022, que combatem e previnem, respectivamente, a esporotricose, doença que ataca a pele dos animais, especialmente os gatos.
A enfermidade é uma zoonose, isto é, uma infecção transmitida entre animais e seres humanos. De autoria da vereadora Fernanda Moreno (MDB), ambas as proposituras visam frear o alastramento da doença em Mogi das Cruzes.
“A partir de junho de 2022, começamos a receber muitos casos da esporotricose no meu gabinete. Diante disso, usamos o modelo de Diadema para criar no Município ações anuais de conscientização sobre esse delicado problema de saúde pública”, afirma a autora dos PLs.
O PL n° 91/2022 institui na Cidade a Semana de Combate à Esporotricose, a ser realizada anualmente na terceira semana de setembro.
Já o PL n° 92/2022 torna compulsória a afixação de cartazes esclarecedores sobre a esporotricose, com dados como sintomas, formas de prevenção e tratamento, tanto de pessoas como de animais. Ficarão obrigados a contar com os informativos os seguintes estabelecimentos, públicos ou privados:
- Prontos-socorros;
- Hospitais;
- Unidades de saúde;
- Clínicas veterinárias;
- Pet shops.
O descumprimento das normas impostas pelo PL n° 92/2022 gerará advertência e multa de 1 (uma) Unidade Fiscal do Município (UFM), estipulada em R$ 222,54 neste ano.
