A Prefeitura de Mogi das Cruzes, em parceria com o Governo do Estado, por meio da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), fez, no último sábado (03/06), a entrega de 740 títulos de propriedade para moradores do CDHU Conjunto Toyama. A entrega simboliza o fim de uma espera de 25 anos para os residentes do local e garante a todos segurança jurídica e dignidade.
Durante a entrega, a secretária-executiva do programa Cidade Legal e superintendente Registral e de Regularização Fundiária da CDHU, Candelária Reyes, entregou ao município a matrícula das áreas comuns do CDHU, que antes pertenciam ao Governo do Estado. A partir disso, a Prefeitura passa a ter autonomia para realizar obras de infraestrutura em todo o entorno do condomínio, beneficiando ainda mais os moradores.
“A Prefeitura infelizmente não podia fazer muito investimento aqui no local, porque não tínhamos a matrícula e hoje a Candelária nos deu a notícia da entrega da documentação que possibilita, a partir de agora, que a Prefeitura faça investimentos nessa região. Quero agradecer ao Governo do Estado, porque agora o povo do Toyama pode receber ainda mais melhorias”, destacou o prefeito, Caio Cunha.
A cerimônia também contou com a presença do secretário-executivo de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Governo do Estado de São Paulo, Eli Correa Junior, representando o titular da Pasta, Marcelo Cardinale Branco e o governador Tarcísio de Freitas. “Hoje tive a alegria de representar o secretário e o governador nessa realização de um sonho de mais de duas décadas. Quero deixar meu abraço e colocar a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação à disposição de Mogi das Cruzes e do prefeito Caio Cunha”, pontuou.
O secretário municipal de Habitação Social e Regularização Fundiária, Carlos Lothar, reforçou o significado da entrega dos títulos às famílias e lembrou que o mesmo processo está sendo feito em outros núcleos da cidade. “Para nós, da administração pública, é muito gratificante poder entregar dignidade e segurança para essas pessoas que ficaram quase 30 anos esperando pelo título. Este trabalho não está localizado apenas aqui no Toyama, estamos fazendo por toda Mogi das Cruzes, portanto em breve teremos novidades”, pontuou.
O CDHU Conjunto Toyama foi entregue oficialmente no ano de 1998. Durante a solenidade, mogianos que se mudaram para o condomínio logo quando ele foi implantado remontaram o longo caminho percorrido até esse último sábado. Caso de Elaine Ono, moradora do Residencial Nova Esperança, dentro do CDHU Toyama, desde 1999. Ela se recorda do sorteio das unidades, que foi realizado no campo do União e reuniu centenas de pessoas.
“Era gente que não acabava mais. A cada pessoa que era sorteada, eu gritava e achava que meu sonho estava ficando longe. Fui embora chateada, com lágrimas nos olhos, quando à noite uma vizinha já falecida foi até a casa da minha mãe e avisou que meu nome tinha sido sorteado. Vim morar aqui em 30 de maio de 1999, há três anos quitei meu apartamento e agora estou com o título em mãos. Só tenho agradecer a Deus, ao prefeito Caio Cunha e a todos os vereadores”, relatou.
Com o término da regularização do CDHU Conjunto Toyama e a entrega dos títulos, chega a 3.528 o número total de unidades já regularizadas pela Prefeitura desde a criação do programa de regularização fundiária, no ano de 2009. Desse total, 1.031 foram regularizadas de 2021 para cá. Cerca de 15 outros núcleos da cidade estão com os processos de regularização em estágio avançado, sendo que a meta é chegar, até o final de 2024, com 5 mil unidades regularizadas.
Além do Toyama, os demais condomínios da CDHU existentes na cidade também passam por regularização fundiária e os processos estão em estágio avançado, com previsão de conclusão ainda para este ano. No CDHU Cezar de Souza, que reúne 1.360 unidades habitacionais, a regularização já foi concluída pelo município e aguarda registro pela CDHU. Já no Pitangueiras (320 unidades), Seki (200 unidades) e Jundiapeba (500 unidades), a regularização pelo município está em fase final.
Os títulos de regularização fundiária são documentos que identificam a transferência de propriedade com todos os dados daquele imóvel e garantem às famílias a propriedade de suas moradias trazendo, assim, segurança jurídica e a inserção na cidade formal.
O Mogi Meu Lar, no qual se insere o programa de regularização fundiária, é o maior programa habitacional já lançado pelo município. Além do trabalho de regularização fundiária, ele compreende outros pilares, como a requalificação de moradias, por meio do programa Viver Melhor, que está em andamento e o Cadastro Municipal de Habitação, que segue aberto a todos os mogianos que buscam subsídio governamental para o acesso futuro à casa própria.
